Política de Privacidade

Última atualização: 29 de abril de 2026 · Versão 1.0

1. Quem somos

O Lembretes é operado pela Mesvia, com sede em Rua João Gualberto de Oliveira, 51, sala 1, Vila Santana, São Paulo/SP. Para fins desta Política, somos o controlador dos dados pessoais que tratamos.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados:

3. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato — para entregar o Serviço, processar pagamentos e enviar lembretes;
• Consentimento — para tratamento de dados sensíveis e operações específicas (ex.: importação de Google Contacts);
• Legítimo interesse — para logs de segurança, prevenção de fraude e melhoria do Serviço;
• Cumprimento de obrigação legal — para retenção de dados fiscais e atendimento a autoridades.

4. Como usamos seus dados

Usamos seus dados pessoais para:

• Prestar o Serviço (autenticação, processamento da agenda, envio de lembretes);
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Enviar comunicações operacionais (avisos, suporte, atualizações importantes do Serviço);
• Detectar e prevenir abusos, fraudes ou atividades ilegais;
• Cumprir obrigações legais (fiscais, regulatórias, judiciais);
• Melhorar o Serviço, a partir de dados agregados e anonimizados.

Não vendemos, não alugamos e não comercializamos seus dados pessoais para terceiros, sob nenhuma circunstância.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos seus dados apenas com fornecedores indispensáveis para a operação do Serviço, sob acordos de confidencialidade:

Também podemos compartilhar dados se exigido por autoridades públicas mediante ordem judicial, requisição fundamentada ou cumprimento de lei aplicável.

6. Cookies e tecnologias similares

O Serviço utiliza apenas armazenamento essencial:

• localStorage: armazena seu token de sessão e dados básicos do usuário (necessário para o login funcionar);
• Não usamos cookies de terceiros, pixels de marketing, Google Analytics, Facebook Pixel ou qualquer ferramenta de rastreamento publicitário.

7. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e ter cópia;
• Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço similar;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, sempre que houver descumprimento legal.

Como exercer: envie email para contato@mesquitaturismo.com.br identificando-se como titular. Responderemos em até 15 dias.

8. Retenção de dados

• Conta ativa: enquanto você estiver utilizando o Serviço;
• Após exclusão: dados primários são excluídos em até 30 dias; backups completos eliminados em até 90 dias;
• Dados fiscais: retidos por 5 anos conforme legislação tributária;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Códigos OTP: 5 minutos (depois marcados como usados; eliminados em batches periódicos).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso no banco de dados;
• Senhas e códigos OTP armazenados como hash (SHA-256);
• Controle de acesso com sessões e tokens de expiração curta;
• Auditoria de eventos críticos;
• Atualizações periódicas de dependências e infraestrutura.

10. Transferência internacional

Alguns de nossos parceiros (Supabase, Vercel, Google) podem armazenar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Garantimos que essas transferências ocorram apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos cadastro de menor sem autorização, a conta será encerrada e os dados eliminados.

12. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Para todas as questões relativas a dados pessoais, nosso encarregado é:

• Nome: Westerlei Mesquita
• Email: contato@mesquitaturismo.com.br

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

13. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via WhatsApp ou email. A data da última atualização aparece no topo deste documento.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações:

• Email: contato@mesquitaturismo.com.br
• WhatsApp: +55 11 95396-7095
• Endereço: Rua João Gualberto de Oliveira, 51, sala 1, Vila Santana, São Paulo/SP